Professor João Paulo

Frase do Dia: A aplicação das leis é mais importante que a sua elaboração. Thomas Jefferson

Hoje é Dia da Lei do Ventre Livre e Dia da Lei dos Sexagenários. A Lei do Ventre Livre foi assinada no dia 28 de setembro de 1871 pelo Visconde do Rio Branco. Ela determinava que todo filho de escravos que nascessem a partir daquela data seriam livres. A Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe,foi promulgada a 28 de setembro de 1885 e garantia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. Na verdade, essas Leis tiveram poucos efeitos práticos, mas contribuíram para o fim da escravidão no Brasil, que só foi decretado em 1888, com a Lei Áurea. Você pode ler o Fato Histórico do dia acessando a página do Professor João Paulo na Internet: PROFESSORJOAOPAULO.COM